sábado, outubro 30
Parcerias público-privado (PPP): ou como entregar as pistolas a terceiros para nos darem tiros nos pés e ainda ficarmos contentes
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A questão das parcerias público-privado (PPP) e muito preocupante. Para além da clássica inépcia do estado para criar cadernos de encargos blindados à renegociação, acrescenta um nível de esvaziamento das aptidões dos agentes públicos que é preocupante.
O problema dos cadernos de encargos e estudos prévios incompletos, que necessitam de ser revistos, já a discuti aqui inter alia: não é um problema apenas português, mas poderia ser resolvido se houvesse vontade de o fazer.
Já a questão estratégica é muito mais preocupante. Citando de memória Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, no seu recente livro Como o estado gasta o nosso dinheiro: as negociações das PPP têm sido na generalidade realizadas por especialistas externos pagos a peso de ouro que vão desenvolvendo a sua capacidade técnica enquanto o estado não ganha nada com essa curva de aprendizagem. De facto o estado deveria ter os melhores especialistas, engenheiros, juristas, fiscalistas e economistas; só contando com uma elite de especialistas poderá cumprir a sua função. E não precisa de contratar à partida os melhores, embora também o possa fazer, claro; tem também a obrigação de tornar melhores e acarinhar os especialistas que já tem. Ao entregar a externos, por exemplo, serviços de consultadoria, planeamento e fiscalização está a duplamente a depauperar os seus recursos, para além de estar a entregar a terceiros o domínio técnico de muitas das suas actividades mais sensíveis.
Na minha opinião, os tontos e os espertos que clamam por menos estado estão a fazer o jogo dos que se querem aproveitar do estado para enriquecer; e serão tanto ou mais tontos ou espertos conforme ganhem ou não alguma coisa com isso. Na realidade, já que temos estado, só me parece honesto e útil pedir melhor estado.
Na foto a Casa da Música, uma das primeiras parcerias público-privado. As trapalhadas da sua construção falam por si.
Correcção ao texto anterior: Ontem à noite li por alto o Orçamento de Estado. Devo confessar que, ou fui enganado pelos jornais, ou a coisa dos 10% terá sido alterada. Mas, de facto, a partir do tal valor dos salários o corte parece ser sempre de 10%, ou seja não tem o tecto que me pareceu existir pelo que li nos jornais.
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