quarta-feira, outubro 20
Ainda a questão do orçamento
Há algumas coisas boas no orçamento que vai crucificar a classe média portuguesa. Mas infelizmente é um orçamento medroso (há outra palavra que partilha as mesmas letra) e sem estratégia.
É lamentavel que não se dê o exemplo cortando nas nomeações políticas. Os assessores, os adjuntos, os chefes de gabinete e as secretárias, nomeados politicamente, são talvez demasiados. Depois o governo não tem de subsidiar a peso de ouro as firmas de advogados e os juristas que acumulam funções; tem obrigação de usar os jurista que já tem para obter os seus pareceres. Nem deve gastar dinheiro em publicidade para salvar a imagem. O que se propõe gastar nestas imoralidades é mais do que o que irá poupar com o corte dos abonos de família, por exemplo.
E é uma pena que ninguém tenha a coragem no sítio para propor um tecto máximo para as remunerações pagas pelo estado, incluindo todos os tipos de proventos que venham do erário público. Se há crise e cortes nos salários essa seria uma medida óbvia e emblemática. Mas pior é a vergonha de que o corte de 10% nos salários pare nos 4200 euros. Uma pessoa que ganhe 10000 euros mensais (que as há por aí) já só contribui com 4% para resolver a crise. Eu percebo (são poucos e poderosos), mas não aceito que assim se proceda. Um governo que tem medo dos poderosos e cria situações especiais para si e para alguns (nomeações políticas e salários especiais) é fraco e iníquo.
E é também uma pena que o governo tenha recuado na questão das acumulações de reformas (mais uma vez os poderosos). Aliás, é uma pena que não se aproveite a suposta crise para acabar com todas as formas de acumulação, o que embora pudesse não baixar os custos de imediato, iria com certeza clarificar muitas coisas. Não faz sentido haver escolas do ensino superior, algumas delas públicas, com um número tão grande de pessoas a acumular funções, para mais havendo tantos doutorados em situações precárias. Não faz sentido haver médicos que acumulam público e privado, levando a que os que ficam em exclusividade tenham de ser muito bem pagos. E só falo dos bons, mas também há os outros que acumulam muitas coisas mas não fazem bem nenhuma. Não faz sentido haver gestores públicos a acumular conselhos de administração e não poucas vezes a receberem muitíssimo por cargos não executivos. A questão não é a qualidade de cada um individualmente. Há pessoas geniais, enquanto que a maioria das pessoas nem só uma coisa sabe fazer bem. A questão é que possibilidade de acumulação gera ganância e estagnação do mercado de possibilidades para aqueles que também podendo ser bons, não o conseguem mostrar.
A questão da transparência e da auditoria é também fundamental.O estado tem obrigação de auditar tudo o que possui e não me refiro ao Tribunal de Contas que pode embirrar com uma factura sem carimbo, ou um ramo de flores sem factura, mas poderá deixar passar engenharias financeiras imorais, desde que legais. Que tal haver um site com todos os pagamentos feitos pelo estado? Todos mesmo, incluindo salários e pagamentos individuais, que por razões legais e de privacidade poderiam até ser apresentados apenas como listas de valores. O estado tem de saber o que tem e com o que pode contar.E deveria fazê-lo de forma ágil, simples e eficaz. Talvez o governo não seja capaz nem saiba como o fazer. E os governantes talvez acreditem que, embora não sejam capazes, os outros ainda seriam menos. Em última análise o nosso problema é sempre a confiança.
Eu sou daqueles que acha que a questão da confiança é importante: um país só progride se tiver confiança nos seus cidadãos e nos seus governantes (e não estou a falar em concordar, falo de confiar que, embora possamos não estar de acordo, o que estão a fazer poderá ser válido). Infelizmente a incompetência embora submarina flutua e a esperteza saloia comanda. Ver-nos-emos mais no fundo com medalhitas de latão, comendas e pensões para todos. Talvez os juízes, agora que lhes cortam umas migalhas, pudessem fazer alguma coisa. Mas como, infelizmente, nem os corruptos provados e atestados conseguem condenar, por razões processuais, bizantinas e escolásticas, não se pode esperar muito...
É lamentavel que não se dê o exemplo cortando nas nomeações políticas. Os assessores, os adjuntos, os chefes de gabinete e as secretárias, nomeados politicamente, são talvez demasiados. Depois o governo não tem de subsidiar a peso de ouro as firmas de advogados e os juristas que acumulam funções; tem obrigação de usar os jurista que já tem para obter os seus pareceres. Nem deve gastar dinheiro em publicidade para salvar a imagem. O que se propõe gastar nestas imoralidades é mais do que o que irá poupar com o corte dos abonos de família, por exemplo.
E é uma pena que ninguém tenha a coragem no sítio para propor um tecto máximo para as remunerações pagas pelo estado, incluindo todos os tipos de proventos que venham do erário público. Se há crise e cortes nos salários essa seria uma medida óbvia e emblemática. Mas pior é a vergonha de que o corte de 10% nos salários pare nos 4200 euros. Uma pessoa que ganhe 10000 euros mensais (que as há por aí) já só contribui com 4% para resolver a crise. Eu percebo (são poucos e poderosos), mas não aceito que assim se proceda. Um governo que tem medo dos poderosos e cria situações especiais para si e para alguns (nomeações políticas e salários especiais) é fraco e iníquo.
E é também uma pena que o governo tenha recuado na questão das acumulações de reformas (mais uma vez os poderosos). Aliás, é uma pena que não se aproveite a suposta crise para acabar com todas as formas de acumulação, o que embora pudesse não baixar os custos de imediato, iria com certeza clarificar muitas coisas. Não faz sentido haver escolas do ensino superior, algumas delas públicas, com um número tão grande de pessoas a acumular funções, para mais havendo tantos doutorados em situações precárias. Não faz sentido haver médicos que acumulam público e privado, levando a que os que ficam em exclusividade tenham de ser muito bem pagos. E só falo dos bons, mas também há os outros que acumulam muitas coisas mas não fazem bem nenhuma. Não faz sentido haver gestores públicos a acumular conselhos de administração e não poucas vezes a receberem muitíssimo por cargos não executivos. A questão não é a qualidade de cada um individualmente. Há pessoas geniais, enquanto que a maioria das pessoas nem só uma coisa sabe fazer bem. A questão é que possibilidade de acumulação gera ganância e estagnação do mercado de possibilidades para aqueles que também podendo ser bons, não o conseguem mostrar.
A questão da transparência e da auditoria é também fundamental.O estado tem obrigação de auditar tudo o que possui e não me refiro ao Tribunal de Contas que pode embirrar com uma factura sem carimbo, ou um ramo de flores sem factura, mas poderá deixar passar engenharias financeiras imorais, desde que legais. Que tal haver um site com todos os pagamentos feitos pelo estado? Todos mesmo, incluindo salários e pagamentos individuais, que por razões legais e de privacidade poderiam até ser apresentados apenas como listas de valores. O estado tem de saber o que tem e com o que pode contar.E deveria fazê-lo de forma ágil, simples e eficaz. Talvez o governo não seja capaz nem saiba como o fazer. E os governantes talvez acreditem que, embora não sejam capazes, os outros ainda seriam menos. Em última análise o nosso problema é sempre a confiança.
Eu sou daqueles que acha que a questão da confiança é importante: um país só progride se tiver confiança nos seus cidadãos e nos seus governantes (e não estou a falar em concordar, falo de confiar que, embora possamos não estar de acordo, o que estão a fazer poderá ser válido). Infelizmente a incompetência embora submarina flutua e a esperteza saloia comanda. Ver-nos-emos mais no fundo com medalhitas de latão, comendas e pensões para todos. Talvez os juízes, agora que lhes cortam umas migalhas, pudessem fazer alguma coisa. Mas como, infelizmente, nem os corruptos provados e atestados conseguem condenar, por razões processuais, bizantinas e escolásticas, não se pode esperar muito...
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