segunda-feira, fevereiro 14
Formas de calar - III
Apresentar queixa em tribunal pode ser uma forma extremamente eficiente de calar uma pessoa ou um grupo de pessoas. No decorrer da sua acção, a CCI moveu processos a vários cientistas (exemplo), acusando-os de difamação. Naturalmente, qualquer pessoa tem todo o direito de defender o seu bom nome, não quero aqui discutir a validade do que levou a CCI a instaurar esses processos. Constato simplesmente que algo que deles resultou foi a capacidade de calar os cientistas visados.
Os processos em tribunais contra a participação pública são frequentes em questões ambientais e costumam ser abreviados pela sigla SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation - qualquer coisa como "acção estratégica em tribunal contra a participação pública"). Os SLAPPs são essencialmente bofetadas jurídicas: mesmo que quem mova o processo o acabe por perder, pelo menos deu a bofetada, pois ganhou a capacidade de calar (as chatices, despesas e receios que causa são enormes). Ou, dito de outro modo aqui:
In contrast to most litigation, the SLAPP suit is brought, not to resolve a problem, but to remove a controversy from the political arena-- where the developer may be loosing-- to the judicial arena where the "chill" and expense may enable the developer to seize victory from defeat.
Um dos processos acima, o primeiro conflito científico a chegar a um tribunal português, foi movido a um professor catedrático do Instituto Superior Técnico que tinha acusado a CCI de fraude científica. A CCI acusou-o de 4 crimes de difamação. Quatro anos volvidos, a CCI perdeu o processo, mas ganhou o silêncio. Às custas do contribuinte.
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