A aba de Heisenberg

Agora que o nosso governo começa a acenar com a retoma económica (com grande sentido de oportunidade, diga-se), chegou-me às mãos um extenso documento elaborado pela Comissão Nacional Justiça e Paz. Do que li realço alguns pontos que considero particularmente importantes.


Carta da Comissão Nacional Justiça e Paz


Vemos com grande preocupação que se tenha instalado entre os nossos concidadãos e concidadãs uma certa apatia e um aparente conformismo perante situações de desigualdade e de exclusão social crescente, no nosso país e no mundo.

....
É inaceitável que o progresso económico que o nosso país alcançou nos últimos 30 anos e as ajudas comunitárias entretanto recebidas não se tenham traduzido numa redução substancial da pobreza da pobreza, designadamente nas suas expressões mais severas ...

.....
É intolerável que os níveis de remuneração média dos trabalhadores e o salário mínimo permaneçam consideravelmente abaixo dos valores médios que se verificam nos outros países da União Europeia, em contraste com com remunerações escandalosamente altas de gestores e de outros profissionais, como ainda foi recentemente foi noticiado pela imprensa.
Mais grave ainda é o facto de que os níveis de salário mínimo e pensão mínima sejam fixados em valores que reconhecidamente ficam, no caso do primeiro, muito próximo do limiar de pobreza e, no caso da segunda, abaixo desse limiar. Ou seja, são estabelecidos com a certeza antecipada de que as pessoas que os têm como única fonte de rendimento não poderão assegurar uma subsistência digna. Idêntico raciocínio se poderá fazer quanto ao rendimento mínimo.

....

Por outro lado, os padrões de qualidade dos serviços públicos de educação, de saúde e, de modo geral, dos demais bem públicos, longe de revelarem desejáveis melhorias, parecem regredir, provocando efeitos particularmente negativos para as pessoas de menores rendimentos.

....
O processo de privatização em curso, nomeadamente no que toca a bens públicos básicos, designadamente a água, os correios ou os transportes urbanos, para não falar da saúde e da educação, poderão configurar cenários de maior desigualdade e cavar o fosso entre ricos e pobres, acabando por mercantalizar direitos humanos e sociais básicos.


.... reconhecemos que existe na população portuguesa uma fraca sensibilidade à pobreza e à desigualdade, não as considerando como males sociais, isto é produzidos pela própria sociedade e prejudiciais para a mesma. Tanto a grande desigualdade como a pobreza e a exclusão social são realidades ainda toleradas por parte de muitos dos nossos concidadãos e concidadãs; diríamos que, para muitos, são fenómenos aceites com demasiada complacência e resignação, no pressuposto da sua inevitabilidade, uma espécie de marca do destino, quando não a consequência de alguma culpabilidade dos próprios pobres.